RET PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, vem comunicar aos acionistas e ao mercado em geral que, na data de hoje, foi assinado um Contrato de Compra e Venda de Ações, pelo qual a Companhia e a Telinvest S.A. (“Telinvest” e, em conjunto com a Companhia, “Controladoras”) alienaram a totalidade de suas ações de emissão de Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart”), controlada direta das Controladoras, bem como a totalidade de suas ações de emissão de Selectpart Participações S.A. (“Selectpart”) e de Longdis S.A. (“Longdis”, e em conjunto com Capitalpart e Selectpart, “Companhias”), ambas controladas indiretamente pelas Controladoras, a Marcos Navajas (“Operação”), observando-se os termos abaixo:
1. Adquirente: MARCOS NAVAJAS, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 21.471.071-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 273.130.558-46, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Joaquim Floriano, nº 466, Edifício Corporate, 10º andar, conjunto 1001, parte, Itaim Bibi, CEP 04534-002 (“Comprador”).
2. Alienantes: TELINVEST S.A., sociedade por ações com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde, 2365 - 7º andar - Conjunto 74 - Pinheiros, CEP 05407-003, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.476.710/0001-18; e RET PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde, 2365 - 7º andar - Conjunto 74 - Pinheiros, CEP 05407-003, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.363.917/0001-86.
3. Preço de Aquisição, Forma de Pagamento e Liquidação: Total de R$16.500.000,00 (dezesseis milhões, quinhentos mil reais) (“Preço de Aquisição”) sendo R$96,01 (noventa e seis reais e um centavo) o valor atribuído por ação ordinária de emissão da Capitalpart, R$0,09 (nove centavos) o valor atribuído por ação ordinária de emissão de Selectpart; e R$1,00 (um real) o valor atribuído por ação ordinária de emissão de Longdis, alienada pelas Controladoras ao Comprador. A forma de pagamento do Preço de Aquisição será à vista, em moeda corrente nacional, na data de liquidação, que ocorrerá em 5 (cinco) dias úteis contados a partir da presente SP - 21454827v1 data, portunidade em que ocorrerá a transferência das ações alienadas das Controladoras ao Comprador (“Data de Liquidação”). A Operação está sujeita à condição resolutiva do lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição de Ações pelo Comprador das demais ações ordinárias de Capitalpart e Longdis (“OPA”), em cumprimento ao disposto no artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações; ou à implementação de uma solução alternativa, devidamente submetida e aprovada pelos órgãos reguladores, que atenda ao mesmo objetivo de uma OPA; ou à obtenção de dispensa formal da CVM para realização de OPA, na forma do art. 34 da Instrução da CVM nº 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada.
4. Objetivo da Aquisição pelo Comprador: O Comprador declara que o objetivo da Operação é a diversificação dos seus portfólios de negócios investidos.
5. Ações Alienadas. Por Telinvest foram alienadas: (i) 137.112 (cento e trinta e sete mil, cento e doze) ações ordinárias nominativas da Companhia, representativas de aproximadamente 95,71% do seu capital social total e votante; (ii) 5.318.985 (cinco milhões, trezentas e dezoito mil, novecentas e oitenta e cinco) ações ordinárias nominativas de Selectpart, representativas de aproximadamente 10,51% do seu capital social total e votante; e (iii) 900.886 (novecentas mil, oitocentas e oitenta e seis) ações ordinárias nominativas de Longdis, representativas de aproximadamente 18,57% do seu capital social total e votante. Pela Companhia foram alienadas:
(i) 5.193 (cinco mil, cento e noventa e três) ações ordinárias nominativas de Capitalpart, representativas de 3,62% do seu capital social total e votante; e (ii) 122.652 (cento e vinte e duas mil, seiscentas e cinquenta e duas) ações ordinárias nominativas de Longdis, representativas de aproximadamente 2,52% do seu capital social total e votante. A Operação envolve a alienação da totalidade das ações de emissão da Capitalpart, Selectpart e Longdis detidas pelas Controladoras.
6. Outras Informações Relevantes: Até a Data de Liquidação, o Comprador poderá ser substituído por NF CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO – CRÉDITO PRIVADO, fundo de investimento multimercado, constituído sob a forma de condomínio fechado, nos termos da Instrução CVM n° 555/14, inscrito no CNPJ/MF sob n° 17.786.606/0001-05, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, n° 1.842, 1° andar, Torre Norte, Cj. 17, Bela Vista, CEP 01.310-923 ou por outra pessoa pertencente ao grupo econômico do referido fundo de investimento, indicada por escrito pelo Comprador (“Cessionário Designado”), que passará a deter os direitos e obrigações fixados no Contrato, observado que, nesta hipótese, o Comprador permanecerá solidariamente responsável e garantirá o cumprimento das obrigações do Cessionário Designado previstas no âmbito do Contrato.
O Comprador informou que não há, no prazo de um ano, intenção de realizar o cancelamento do registro de companhia aberta de Capitalpart, Selectpart ou Longdis e que tem, como planos SP - 1454827v1 futuros para a condução dos negócios sociais das Companhias, o desenvolvimento de um ramo de operação com ênfase no setor imobiliário.
A Companhia divulgará novo fato relevante na Data de Liquidação com informações atualizadas sobre a Operação.
São Paulo, 08 de dezembro de 2017.
RET PARTICIPAÇÕES S.A.
Luiz Henrique de Carvalho Vieira Gonçalves
Diretor de Relações com Investidores
Fonte: Redacao
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