ARTERIS S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF nº 02.919.555/0001-67
NIRE 35.300.322.746
FATO RELEVANTE
A Arteris S.A. (“Companhia”), em cumprimento ao disposto no Artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, (“Lei das Sociedades por Ações”), e à Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, vem a seus acionistas, investidores e ao mercado em geral, informar que suas concessionárias controladas Autopista Regis Bittencourt S.A., Autopista Litoral Sul S.A., Autopista Fernão Dias S.A. e Autopista Fluminense S.A. em conjunto denominadas “Concessionárias”, celebraram, “Termos de Ajuste de Conduta-TACs”, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), em decorrência de processos administrativos sancionatórios de possíveis não conformidades, instaurados pela ANTT, desde o início das concessões até 22/09/2014.
Em decorrência da assinatura destes termos de ajuste, as Concessionárias, realizarão o montante equivalente à R$141,3 milhões em novas obras não previstas no contrato de concessão, que trarão melhorias, segurança e conforto aos usuários, nas rodovias objeto de suas concessões, assim distribuídos:
Concessionária Montante
Autopista Fernão Dias R$ 28,2 milhões
Autopista Fluminense R$ 31,2 milhões
Autopista Régis Bitencourt R$ 29,0 milhões
Autopista Litoral Sul R$ 52,9 milhões
Total R$ 141,3 milhões
Quanto à controlada Autopista Planalto Sul, a Companhia informa que continua com as negociações para firmar nos próximos meses, em condições semelhantes, um termo de ajuste com a ANTT, mas segue apresentando suas justificativas e defesas administrativas em procedimentos de não conformidades.
A Companhia informa que até o momento, investiu R$ 5,4 bilhões nas 5 Concessões Federais, em obras de ampliação, duplicação, conservação e manutenção, desde que iniciou a operação das rodovias.
A Companhia manterá seus acionistas, investidores e o mercado em geral informados sobre os avanços desse tema.
São Paulo, 28 de outubro de 2014.
Alessandro Scotoni Levy
Diretor de Relações com Investidores
Fonte: Redação
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